O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por te...

Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.

Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.

Caso seja comprovada culpa exclusiva da vítima, Pedro não será responsabilizado pelos danos causados, independentemente de sua idade.

No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediata...

João e Marcelo são coproprietários de um apartamento. João pretende obter um empréstimo e, para atender a uma exigência bancária, deseja dar o referid...

Com relação à declaração e ao reconhecimento de união estável bem como ao reconhecimento de filhos, assinale a opção correta.

Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição.

A hipoteca judicial que tenha gravado o bem imóvel prevalecerá sobre decisão futura que reconheça a aquisição da propriedade do referido bem por usuca...

Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.

Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.Considerando que Leonardo esteja a serviço do governo brasileiro em Washington — EUA ...