Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204486574É vedada a cobrança de qualquer valor quando do fornecimento de informações previstas pela Lei n.º 12.527/2011 a cidadão...1457941204486574Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ vedada a cobrança de qualquer valor quando do fornecimento de informações previstas pela Lei n.º 12.527/2011 a cidadão interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447996Legislação FederalDesenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou ...Questão 457941204458561Legislação FederalOs objetivos estratégicos são interdependentes e transversais, características que permitem que as contribuições e os resultados gerados na Embrapa se...Questão 457941204459080Legislação FederalDe acordo com o citado código, é facultado ao empregado da Embrapa citá-la como fonte ao disponibilizar materiais produzidos pela instituição ou a ser...Questão 457941204466342Legislação FederalA regra da Lei da Ação Civil Pública que determina que a sentença fará coisa julgada nos limites da competência territorial do órgão prolator possui p...Questão 457941204492155Legislação FederalDepois de revisado, o protocolo de responsabilidades deverá ser arquivado pelas empresas, por um prazo máximo de dois anos.Questão 457941204524513Legislação FederalNo que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941204542289Legislação FederalUma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumen...Questão 457941204545257Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial compreende um conjunto de direitos da população negra e propõe mecanismos de construção de políticas para a promoção da...Questão 457941204592887Legislação FederalConsidere que determinada empresa tenha produzido equipamentos eletrônicos na ZFM destinados à comercialização no estado de São Paulo. Nessa situação,...Questão 457941204991642Legislação FederalÓrgão da EBSERH responsável por receber denúncias que envolvam desvio de conduta de empregados, a Ouvidoria-Geral é obrigada a dar ciência aos denunci...