No parcelamento do solo urbano, o loteamento deve atender, entre outros, o seguinte requisito:

Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento...

Constitui crime contra a administração pública, cuja pena é de reclusão e multa, veicular, em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ...

É vedada a venda de parcela de loteamento não registrado, situação que, se desrespeitada, é passível da configuração de crime contra a administração p...

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade

A propositura de uma política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana em determinada cidade...

Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público muni...

Assinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto na CF e no Es...

A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, deve ser objeto de discussão com significativa participação da pop...

Para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, o pl...