Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204486078É vedada a venda de parcela de loteamento não registrado, situação que, se desrespeitada, é passível da configuração de ...1457941204486078Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Disposições PenaisÉ vedada a venda de parcela de loteamento não registrado, situação que, se desrespeitada, é passível da configuração de crime contra a administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443976Direito UrbanísticoVerificada a existência de parcela de solo urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor, mediante lei específica para ...Questão 457941204462789Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo.Por força do direito de preempç...Questão 457941204475300Direito UrbanísticoÀ luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.Questão 457941204476651Direito UrbanísticoO parcelamento compulsório é um instrumento da política urbana associado ao direito de preempção, que faculta aos municípios a desapropriação de imóve...Questão 457941204518525Direito UrbanísticoConsiderando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.Questão 457941204564693Direito UrbanísticoO Estatuto da CidadeQuestão 457941204593321Direito UrbanísticoPara o cálculo do valor real de desapropriação para fins de reforma urbana, deverão ser consideradas as expectativas de ganho, os lucros cessantes e o...Questão 457941204595135Direito UrbanísticoAcerca do regramento legal sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, conforme a Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.Questão 457941204627121Direito UrbanísticoConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, havendo, ou não, i...Questão 457941204647686Direito UrbanísticoUm dos propósitos do zoneamento territorial consiste em direcionar o crescimento urbano para zonas com infraestrutura urbana precária, de modo a garan...