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À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos ...
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes gerais da política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funçõe...
É facultado ao Poder Público municipal instituir IPTU progressivo no tempo, nos casos de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, caso...
É competência da câmara municipal aprovar o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para ci...
O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um importante instrumento para avaliar efeitos de empreendimentos, atividades ou intervenções urbanas, posit...
De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.
O loteamento de solo urbano será considerado viável, desde que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema v...
De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem
Segundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada atendem ao interesse social. Quanto à habitação, por exemplo, o Estado pode lançar mão de ins...