Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204495867É facultado ao Poder Público municipal instituir IPTU progressivo no tempo, nos casos de imóveis não edificados, subutil...1457941204495867Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: IPTU Progressivo no TempoÉ facultado ao Poder Público municipal instituir IPTU progressivo no tempo, nos casos de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, caso o proprietário não cumpra exigências quanto ao seu adequado aproveitamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453881Direito UrbanísticoA regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião especial de imóvel urbano é um ...Questão 457941204474378Direito UrbanísticoO plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante a c...Questão 457941204495857Direito UrbanísticoSão formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.Questão 457941204502387Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluemI garantia do direito a cidades sustentáveis.II cooperação entre governos...Questão 457941204565123Direito UrbanísticoAinda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaQuestão 457941204577315Direito UrbanísticoCom base nas disposições da LOMS, assinale a opção correta.Questão 457941204600704Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade foi bastante inovador ao propor a criação de uma nova modalidade de usucapião, o coletivo. Um dos requisitos para efetivar o usuc...Questão 457941204605311Direito Urbanísticoa instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.Questão 457941204608933Direito UrbanísticoObservados os requisitos legais, aquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadra...Questão 457941204670927Direito UrbanísticoO instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios a...