Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204453881A regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião e...1457941204453881Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel UrbanoA regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião especial de imóvel urbano é um de seus instrumentos. A prática de regularização fundiária de favelas nas cidades brasileirasAgarante o título de propriedades entregues aos moradores, bem como a permanência destes nos imóveis.Bgarante aos moradores das favelas acesso a serviços públicos de água, esgoto, energia e transporte.Cassegura a retomada do imóvel ao proprietário privado do terreno onde se instalou a favela.Ddestina terrenos de propriedade pública para a instalação de moradia popular.Eproporciona o oferecimento de aluguel popular e a transferência da população de favelas para habitações de interesse social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450804Direito UrbanísticoTodas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, se...Questão 457941204465052Direito UrbanísticoNo processo da aprovação de um projeto de desmembramento, a planta do imóvel a ser apresentada aos órgãos competentes deverá conter a indicação da hie...Questão 457941204474378Direito UrbanísticoO plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante a c...Questão 457941204476651Direito UrbanísticoO parcelamento compulsório é um instrumento da política urbana associado ao direito de preempção, que faculta aos municípios a desapropriação de imóve...Questão 457941204588940Direito UrbanísticoConforme lei específica que determina a utilização compulsória de solos urbanos, os proprietários de lotes nessas áreas, que não edificá-los ou subuti...Questão 457941204596473Direito UrbanísticoAcerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta.Questão 457941204623898Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, aquele que possuir área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterr...Questão 457941204642224Direito UrbanísticoCom base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespaci...Questão 457941204646157Direito UrbanísticoCabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio de instrumento de lei, as áreas em que incidirá o direito de preempção, cujo prazo d...Questão 457941204665194Direito UrbanísticoA demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área de terreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curva...