Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204646157Cabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio de instrumento de lei, as áreas em que incidirá o dire...1457941204646157Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoCabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio de instrumento de lei, as áreas em que incidirá o direito de preempção, cujo prazo de vigência deve ser superior a dez anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475979Direito UrbanísticoDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competênciaQuestão 457941204476631Direito UrbanísticoCom base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), julgue o seguinte item.Qualquer alteração do loteamento registrado dependerá de a...Questão 457941204495868Direito UrbanísticoÉ competência da câmara municipal aprovar o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para ci...Questão 457941204503323Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6766/1976, julgue os itens a seguir.I A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação de logradouros públicos com abertura ...Questão 457941204530037Direito UrbanísticoRegistrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena deQuestão 457941204539542Direito UrbanísticoO plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conce...Questão 457941204588939Direito UrbanísticoEm municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.Questão 457941204588940Direito UrbanísticoConforme lei específica que determina a utilização compulsória de solos urbanos, os proprietários de lotes nessas áreas, que não edificá-los ou subuti...Questão 457941204608931Direito UrbanísticoNos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a concessão de direito real ...Questão 457941204642223Direito UrbanísticoIsenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser conce...