Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204608931Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área...1457941204608931Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instrumentos de Desenvolvimento Urbano IntegradoNos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não pode ser contratada coletivamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462790Direito UrbanísticoO imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal.Questão 457941204486105Direito UrbanísticoPlano setorial urbano é o instrumento técnico que serve de base para a política de ordenamento e desenvolvimento do uso do solo e da ocupação urbana, ...Questão 457941204502384Direito UrbanísticoNo que tange à implementação da política de desenvolvimento urbano para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, assinale a opção corr...Questão 457941204503263Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.É vedado o parcelamento do solo para ...Questão 457941204503764Direito UrbanísticoO estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um importante instrumento para avaliar efeitos de empreendimentos, atividades ou intervenções urbanas, posit...Questão 457941204588936Direito UrbanísticoNo que se refere a loteamentos, na legislação vigente, está prevista a existência obrigatória de uma faixa não-edificável de 15 m ao longo de rios; no...Questão 457941204588938Direito UrbanísticoCaso a área de um loteamento pertença a dois municípios, a definição das diretrizes para o traçado dos lotes e do sistema viário caberá ao município o...Questão 457941204589813Direito UrbanísticoA propositura de uma política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana em determinada cidade...Questão 457941204642223Direito UrbanísticoIsenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser conce...Questão 457941204646154Direito UrbanísticoÉ obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião especial urbana de áreas públicas com extensão superior a 500 m2.