No que se refere a loteamentos, na legislação vigente, está prevista a existência obrigatória de uma faixa não-edificáve...

O plano de mobilidade urbana deve contemplar, além da acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, os polos geradores de via...

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, se...

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...

Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel...

No trecho "Você sabia que a Lei n.º 6.766/1979 fala sobre a divisão (parcelamento) do solo para fins urbanos", a conjunção "que" introduz uma afirmaçã...

Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação o...

Em relação à política urbana, a atribuição de legislar sobre normas de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, em prol do equ...

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que essa subdivi...

o distanciamento de usos incompatíveis ou inconvenientes do solo urbano.

O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana