Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204450804Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito...1457941204450804Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450764Direito UrbanísticoÉ permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autor...Questão 457941204465052Direito UrbanísticoNo processo da aprovação de um projeto de desmembramento, a planta do imóvel a ser apresentada aos órgãos competentes deverá conter a indicação da hie...Questão 457941204477113Direito UrbanísticoÉ proibido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades compe...Questão 457941204500395Direito UrbanísticoO direito de usucapião especial de imóvel urbano pode ser conferido coletivamente, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público na ação judic...Questão 457941204541108Direito UrbanísticoAs regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.Questão 457941204547753Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em executar um projeto de loteamento em determinado município da Federação deverá solicitar à prefei...Questão 457941204598909Direito UrbanísticoCabe à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, e aos estados instituir, mediante lei complementar, regiões metr...Questão 457941204627117Direito UrbanísticoA Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a política urbana, entre as quais se inclui a garantia do direito a cidades sustentáveis, e...Questão 457941204627118Direito UrbanísticoDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem ...Questão 457941204664213Direito UrbanísticoÉ vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.