Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204532467Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóve...1457941204532467Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEED-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoNos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominadoAoutorga onerosa do direito de construir.Bdireito de preempção.Cservidão administrativa.Dconcessão do direito real de uso.Edesapropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457585Direito UrbanísticoO direito de preempção poderá ser exercido, entre outras finalidades, para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, para ...Questão 457941204471558Direito UrbanísticoLoteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a ...Questão 457941204475277Direito UrbanísticoÀ luz da Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.Questão 457941204475300Direito UrbanísticoÀ luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.Questão 457941204477962Direito UrbanísticoO plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo o...Questão 457941204486095Direito UrbanísticoA governança interfederativa das regiões metropolitanas deve observar, como princípio, a busca do desenvolvimento sustentável.Questão 457941204490091Direito UrbanísticoNo que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento queQuestão 457941204545826Direito UrbanísticoApós ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado.Nessa situação hipotética, a ...Questão 457941204580575Direito UrbanísticoAssentamentos que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental, além de reordenamento urbano, são conhecidos como assentamen...Questão 457941204593323Direito UrbanísticoConsórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público muni...