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À luz da Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
Zonas especiais de interesse social podem ser estabelecidas em áreas não ocupadas na malha urbana consolidada e em imóveis ociosos, subutilizados e nã...
O registro do loteamento somente pode ser cancelado nas seguintes hipóteses: por meio de decisão judicial; a requerimento do loteador, com anuência da...
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.Terrenos que tenham sido aterrados co...
No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.
A gestão democrática da cidade possibilita a participação da sociedade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que a...
Uma lei municipal outorgou a determinado município o direito de preempção, pelo prazo de um ano, sobre certa área onde havia imóveis particulares, com...
O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Entre os objetivos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, explicita-se a necessidade de promover a integração, em todos os níveis de governo, de...
A cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço...
A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.A diretriz I, quando denomina cidade sustentável, proc...