Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204649158A cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a...1457941204649158Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)A cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço urbano. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.AO estudo de impacto ambiental, apesar de constituir instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, só pode ser empregado no meio natural.BA matéria urbanística não foi abordada, nem de modo indireto, pelo legislador constituinte; só existe regulamentação do tema nos planos diretores estaduais.CA competência para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes é do município.DO Estatuto da Cidade não disciplina o planejamento municipal, pois isso deve ser feito pelo plano diretor.ENo ordenamento brasileiro, não há previsão de usucapião especial de imóvel urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471172Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário.I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a interv...Questão 457941204495860Direito UrbanísticoÉ vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.Questão 457941204502845Direito UrbanísticoÉ vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportávei...Questão 457941204539542Direito UrbanísticoO plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conce...Questão 457941204545826Direito UrbanísticoApós ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado.Nessa situação hipotética, a ...Questão 457941204596476Direito UrbanísticoEm relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.Questão 457941204605309Direito UrbanísticoUm aspecto muitas vezes relegado no processo de ocupação habitacional está relacionado ao patrimônio histórico, artístico e arqueológico.Questão 457941204607914Direito UrbanísticoA mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas efetivas de transporte e circulação que visam proporcio...Questão 457941204608931Direito UrbanísticoNos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a concessão de direito real ...Questão 457941204670928Direito UrbanísticoO plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento e crescimento urbano, planejame...