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Em relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
Um parcelamento realizado sem a necessidade de obras de infraestrutura se enquadra, obrigatoriamente, como loteamento.
Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, assim ...
Permite-se a concessão, de um proprietário urbano a outrem, do direito a utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao seu terreno, por tem...
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
O município deve proceder ao adequado aproveitamento de imóvel desapropriado no prazo máximo de dez anos, contado a partir da sua incorporação ao patr...
A política urbana deve promover a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante a edição de normas ...
Embora o município tenha o dever de fiscalizar para impedir a realização de loteamento irregular, ante a responsabilidade pelo uso e pela ocupação do ...
Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta.
a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem