Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204500394O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação ...1457941204500394Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoO direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454441Direito UrbanísticoA Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aquele...Questão 457941204457586Direito UrbanísticoConstitui crime contra a administração pública, cuja pena é de reclusão e multa, veicular, em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ...Questão 457941204465051Direito UrbanísticoPara evitar o comprometimento dos padrões de desenvolvimento urbano, e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes, a prefeitura municipal pode re...Questão 457941204481000Direito UrbanísticoO gestor do sistema de transporte municipal poderá, a seu critério, criar faixas exclusivas para a circulação de ônibus e táxis em determinadas vias d...Questão 457941204502383Direito UrbanísticoSegundo a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitaciona...Questão 457941204503752Direito UrbanísticoO instrumento de planejamento urbano que, utilizado para dividir uma cidade em setores, é estabelecido, em geral, em planos urbanísticos ou em outros ...Questão 457941204530090Direito UrbanísticoUma lei municipal outorgou a determinado município o direito de preempção, pelo prazo de um ano, sobre certa área onde havia imóveis particulares, com...Questão 457941204589812Direito UrbanísticoEm áreas dotadas de infraestrutura urbana e consideradas ociosas, o poder público pode utilizar o direito de preempção para a execução de programas e ...Questão 457941204605318Direito UrbanísticoA elaboração de planos diretores, em consonância com o Estatuto da Cidade, estrutura o zoneamento territorial com base na macrozona urbana, rural e de...Questão 457941204608933Direito UrbanísticoObservados os requisitos legais, aquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadra...