É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça c...

Se uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de conce...

Define-se desmembramento como a subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação ou a modificação de vias públicas, enquanto o loteamento ...

Caso o loteamento não tenha sido registrado pela prefeitura municipal, o adquirente do lote deve notificar o loteador, para suprir a falta do registro...

A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários são algumas das razões que facultam ao p...

O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretrizes gerais para a política urbana, que visa evi...

Em se tratando de terrenos urbanos cujas condições geológicas não aconselhem a edificação, o parcelamento do solo dependerá de autorização específica ...

Plano diretor diz respeito aos instrumentos urbanísticos de controle da ocupação do território urbano, representado por um projeto urbano de aspectos ...

Determinado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte colet...

Um dos aspectos negativos do desenvolvimento de planos diretores municipais é a impossibilidade de enfrentar questões associadas aos espaços rurais lo...

A demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área de terreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curva...