Plano diretor diz respeito aos instrumentos urbanísticos de controle da ocupação do território urbano, representado por ...

Um parcelamento realizado sem a necessidade de obras de infraestrutura se enquadra, obrigatoriamente, como loteamento.

Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre os regis...

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Os objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por meio da cooperação entre ...

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

À luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973), na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), na Lei de Definição de Crimes...

No estudo de impacto de vizinhança, é obrigatória a análise

Por ser a desapropriação-sanção uma penalidade decorrente do descumprimento de obrigação ou ônus urbanístico, o proprietário que sofrer esse tipo de d...

Segundo o art. 2.º, da Lei n.º 6.766/1979, a ordenação e o controle do uso do solo têm como objetivo evitar a poluição, a especulação imobiliária e a ...

A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, deve ser objeto de discussão com significativa participação da pop...