Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204598914Por ser a desapropriação-sanção uma penalidade decorrente do descumprimento de obrigação ou ônus urbanístico, o propriet...1457941204598914Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instrumentos UrbanísticosPor ser a desapropriação-sanção uma penalidade decorrente do descumprimento de obrigação ou ônus urbanístico, o proprietário que sofrer esse tipo de desapropriação não terá direito a indenização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500390Direito UrbanísticoO plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes.Questão 457941204505446Direito UrbanísticoNo que se refere à política urbana, especificamente à usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será concedido ao homem ou à mulher, ou ao ...Questão 457941204506756Direito UrbanísticoÉ vedado impedir pedestres ou condutores de veículos, devidamente identificados ou cadastrados, de acessar loteamento de acesso controlado, cujo contr...Questão 457941204539542Direito UrbanísticoO plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conce...Questão 457941204565122Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloQuestão 457941204589810Direito UrbanísticoNos municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá focar no transporte não motorizado e no p...Questão 457941204598909Direito UrbanísticoCabe à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, e aos estados instituir, mediante lei complementar, regiões metr...Questão 457941204598915Direito UrbanísticoConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que essa subdivi...Questão 457941204623953Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites d...Questão 457941204671836Direito UrbanísticoO planejamento do uso e ocupação do solo disposto no plano diretor contempla tão somente a área urbana do município, uma vez que ainda não há respaldo...