Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204671836O planejamento do uso e ocupação do solo disposto no plano diretor contempla tão somente a área urbana do município, uma...1457941204671836Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorO planejamento do uso e ocupação do solo disposto no plano diretor contempla tão somente a área urbana do município, uma vez que ainda não há respaldo legal para o zoneamento rural.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450544Direito UrbanísticoNo âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluemQuestão 457941204457594Direito UrbanísticoPara ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que estas sejam devidamente aver...Questão 457941204502842Direito UrbanísticoOs objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por meio da cooperação entre ...Questão 457941204503768Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e...Questão 457941204506758Direito UrbanísticoO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo.Questão 457941204509529Direito UrbanísticoPara a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas u...Questão 457941204539542Direito UrbanísticoO plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conce...Questão 457941204588883Direito UrbanísticoÉ obrigação do poder público fornecer serviços públicos de transporte urbano, pois, nas concentrações urbanas, o Poder Executivo municipal ou metropol...Questão 457941204646156Direito UrbanísticoO usucapião coletivo, como instrumento de política urbana em favor da população de baixa renda, torna possível não apenas a regularização fundiária da...Questão 457941204663407Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da proprie...