Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204503768De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo ur...1457941204503768Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de LoteamentoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, é obrigatório constar, pelo menos,Aa descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.Ba localização de edifícios complexos, habitações multifamiliares e supermercados.Ca análise detalhada da expansão urbana do município, com ênfase no bairro do loteamento.Das condições de sustentabilidade do loteamento, incluindo a distribuição de habitações de interesse social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476590Direito UrbanísticoPreenchidos os requisitos constitucionais, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstituci...Questão 457941204503769Direito UrbanísticoA revisão de um plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é um ato fundamental para a atualização do plan...Questão 457941204509527Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à...Questão 457941204539540Direito UrbanísticoO plano diretor é fundamental para modificações da paisagem urbana, podendo restringir ou induzir o uso e a ocupação do solo nas cidades.Questão 457941204562980Direito UrbanísticoUma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendi...Questão 457941204564694Direito UrbanísticoTendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção correta.Questão 457941204577315Direito UrbanísticoCom base nas disposições da LOMS, assinale a opção correta.Questão 457941204588077Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urb...Questão 457941204598479Direito UrbanísticoNo que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plan...Questão 457941204663408Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos r...