Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção correta.

O plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais ...

A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida...

Um parcelamento realizado sem a necessidade de obras de infraestrutura se enquadra, obrigatoriamente, como loteamento.

A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aquele...

Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.112 De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdi...

No que tange à implementação da política de desenvolvimento urbano para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, assinale a opção corr...

A revisão de um plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é um ato fundamental para a atualização do plan...

No trecho "aproveitando-se as já existentes", o termo "as já existentes" poderia ser corretamente substituído por "as que já existem", sem prejuízo da...

Determinado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte colet...

Cardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem registro em cartório. Colocou piquetes demarcando os lotes e pe...