Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204588077Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais ...1457941204588077Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeConforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitarAa proximidade de usos incompatíveis, mas não inconvenientes.Bo parcelamento do solo, as edificações excessivas e a subutilização da infraestrutura urbana.Ca instalação de empreendimentos ou atividades que possam inibir os polos geradores de tráfego.Da retenção especulativa de imóvel urbano e que resulte na sua valorização excessiva.Ea utilização inadequada dos imóveis urbanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454601Direito UrbanísticoO direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a cria...Questão 457941204483198Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas que regulam a utilização da propriedade urbana unicamente em prol dos interesses individuais dos cidadãos.Questão 457941204502841Direito UrbanísticoA política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestru...Questão 457941204503764Direito UrbanísticoO estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um importante instrumento para avaliar efeitos de empreendimentos, atividades ou intervenções urbanas, posit...Questão 457941204545891Direito UrbanísticoÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.Questão 457941204565122Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloQuestão 457941204580566Direito UrbanísticoO parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definição...Questão 457941204600704Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade foi bastante inovador ao propor a criação de uma nova modalidade de usucapião, o coletivo. Um dos requisitos para efetivar o usuc...Questão 457941204623953Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites d...Questão 457941204646110Direito UrbanísticoA aprovação final de um parcelamento urbano depende da efetivação da venda, cessão ou ocupação de todos os lotes e de seu registro, pelo proprietário,...