Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204646110A aprovação final de um parcelamento urbano depende da efetivação da venda, cessão ou ocupação de todos os lotes e de se...1457941204646110Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A aprovação final de um parcelamento urbano depende da efetivação da venda, cessão ou ocupação de todos os lotes e de seu registro, pelo proprietário, em cartório de registro de imóveis da circunscrição onde se encontra a gleba fracionada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447229Direito UrbanísticoSe uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de conce...Questão 457941204450764Direito UrbanísticoÉ permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autor...Questão 457941204476651Direito UrbanísticoO parcelamento compulsório é um instrumento da política urbana associado ao direito de preempção, que faculta aos municípios a desapropriação de imóve...Questão 457941204480681Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito exclusivamente na porção de terra ou gleba urbana que jamais foi desmembrada ou loteada, observadas as ...Questão 457941204481000Direito UrbanísticoO gestor do sistema de transporte municipal poderá, a seu critério, criar faixas exclusivas para a circulação de ônibus e táxis em determinadas vias d...Questão 457941204503766Direito UrbanísticoNo que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, comp...Questão 457941204504145Direito UrbanísticoConsiderando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.Questão 457941204581203Direito UrbanísticoDe acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.A lei considera como estrutura básica...Questão 457941204585467Direito UrbanísticoDe acordo com as disposições da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), que trata da ordenação e controle do uso do solo, julgue o item a seguir.C...Questão 457941204670886Direito UrbanísticoLei municipal pode exigir estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para a obtenção de licença para construção de instituições de ensino. Tal estud...