Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204565122De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcel...1457941204565122Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloAem zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.Bem áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.Cem terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.Dem terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.Eem terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454440Direito UrbanísticoA Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do P...Questão 457941204475980Direito UrbanísticoNo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direitoI ao transporte.II aos servi...Questão 457941204486105Direito UrbanísticoPlano setorial urbano é o instrumento técnico que serve de base para a política de ordenamento e desenvolvimento do uso do solo e da ocupação urbana, ...Questão 457941204504145Direito UrbanísticoConsiderando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.Questão 457941204593321Direito UrbanísticoPara o cálculo do valor real de desapropriação para fins de reforma urbana, deverão ser consideradas as expectativas de ganho, os lucros cessantes e o...Questão 457941204605312Direito Urbanísticoa retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não-utilização.Questão 457941204625688Direito UrbanísticoAssinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto na CF e no Es...Questão 457941204646154Direito UrbanísticoÉ obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião especial urbana de áreas públicas com extensão superior a 500 m2.Questão 457941204665210Direito UrbanísticoA respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.A diretriz I, quando denomina cidade sustentável, proc...Questão 457941204671836Direito UrbanísticoO planejamento do uso e ocupação do solo disposto no plano diretor contempla tão somente a área urbana do município, uma vez que ainda não há respaldo...