O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um importante instrumento para avaliar efeitos de empreendimentos, atividades ...

O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao patrimônio cultural.

Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desliza...

Admite-se o loteamento em terrenos com declividade igual ou superior a 40%, devendo as vias do loteamento, nesse caso, ser estruturadas em harmonia co...

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura m...

A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários são algumas das razões que facultam ao p...

Não sendo cumprida a obrigação de parcelamento compulsório do solo urbano nas condições e prazos estabelecidos, é prevista a aplicação, pelo município...

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...

Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção correta.

A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas efetivas de transporte e circulação que visam proporcio...

As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.