Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204474696De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado o...1457941204474696Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do loteAcomunicar o Ministério Público.Bsuspender o pagamento das prestações restantes.Cdepositar o valor das prestações em juízo.Ddenunciar o loteador.Epedir anulação do registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454436Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade se destina apenas ao regramento do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.Questão 457941204465046Direito UrbanísticoConferências sobre assuntos de interesse urbano, nas esferas nacional, estadual e municipal, são consideradas um dos instrumentos para garantir a gest...Questão 457941204489879Direito UrbanísticoA divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso comum, no qual se admite a ab...Questão 457941204495868Direito UrbanísticoÉ competência da câmara municipal aprovar o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para ci...Questão 457941204506757Direito UrbanísticoO parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações poderá ser permitido, desde que previamente sejam tomadas providências para gara...Questão 457941204514733Direito UrbanísticoSe, após instituição do IPTU progressivo, o proprietário não cumprir a obrigação de parcelamento, o município poderá promover a desapropriação do imóv...Questão 457941204523820Direito UrbanísticoO instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o(a)Questão 457941204564292Direito UrbanísticoEmbora o município tenha o dever de fiscalizar para impedir a realização de loteamento irregular, ante a responsabilidade pelo uso e pela ocupação do ...Questão 457941204596476Direito UrbanísticoEm relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.Questão 457941204608933Direito UrbanísticoObservados os requisitos legais, aquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadra...