Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204454436O Estatuto da Cidade se destina apenas ao regramento do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança ...1457941204454436Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeO Estatuto da Cidade se destina apenas ao regramento do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454441Direito UrbanísticoA Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aquele...Questão 457941204457586Direito UrbanísticoConstitui crime contra a administração pública, cuja pena é de reclusão e multa, veicular, em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ...Questão 457941204476590Direito UrbanísticoPreenchidos os requisitos constitucionais, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstituci...Questão 457941204492091Direito UrbanísticoPara a execução do EIV, é necessário analisar, entre outras questões, o adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a oc...Questão 457941204507183Direito UrbanísticoNa ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e d...Questão 457941204512812Direito UrbanísticoSobre os fatos, negócios jurídicos e a lei sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.Questão 457941204545891Direito UrbanísticoÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.Questão 457941204580168Direito UrbanísticoUm terreno localizado sobre um aterro sanitário pode ser considerado um exemplo de núcleo não consolidável.Questão 457941204588944Direito UrbanísticoOs princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a ava...Questão 457941204596476Direito UrbanísticoEm relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.