Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204507183Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores fore...1457941204507183Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel UrbanoNa ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária gratuitas, sendo dispensada nos demais casos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463909Direito UrbanísticoDiante da omissão do loteador, o município tem responsabilidade subsidiária quanto à realização das obras de infraestrutura indispensáveis à regulariz...Questão 457941204475280Direito UrbanísticoO plano diretor municipal é um instrumento fundamental da política urbana e do planejamento, que possibilita a articulação com outros instrumentos de ...Questão 457941204490093Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanasQuestão 457941204506755Direito UrbanísticoCabe à legislação municipal definir, para cada zona que integra o município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação d...Questão 457941204510119Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é com...Questão 457941204522851Direito UrbanísticoA definição de equipamentos públicos e comunitários consta nas leis que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano desde 1979 (Lei n.º 6766/1979; Lei...Questão 457941204565122Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloQuestão 457941204581205Direito UrbanísticoO loteamento de solo urbano será considerado viável, desde que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema v...Questão 457941204605316Direito UrbanísticoBacias e microbacias hidrográficas são unidades obrigatórias para abordagem do planejamento urbano, na medida em que o destino do esgoto e do lixo sól...Questão 457941204659106Direito UrbanísticoO plano diretor é um instrumento obrigatório para uma parcela dos municípios brasileiros e tem como objetivo orientar a política de desenvolvimento e ...