Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204510119O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade a...1457941204510119Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisO Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competênciaAda União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Bda União, dos estados e do Distrito Federal.Cdos estados e do Distrito Federal.Dda União.Edos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454436Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade se destina apenas ao regramento do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.Questão 457941204471172Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário.I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a interv...Questão 457941204489879Direito UrbanísticoA divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso comum, no qual se admite a ab...Questão 457941204503260Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens que se seguem.Os objetivo...Questão 457941204503263Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.É vedado o parcelamento do solo para ...Questão 457941204507180Direito UrbanísticoOs instrumentos de execução da política urbana elencados no Estatuto da Cidade são taxativos e orientados aos municípios que não tenham leis próprias ...Questão 457941204580560Direito UrbanísticoO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.Questão 457941204588941Direito UrbanísticoCaso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.Questão 457941204598914Direito UrbanísticoPor ser a desapropriação-sanção uma penalidade decorrente do descumprimento de obrigação ou ônus urbanístico, o proprietário que sofrer esse tipo de d...Questão 457941204605310Direito UrbanísticoConforme a CF, tombar significa cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas urbanas, de forma a inviabilizar obras que intervenham no aspecto externo ...