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De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
O direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a cria...
Espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, integrantes do projeto e do memorial descritivo de um loteamento...
Conforme a legislação pertinente, os institutos jurídicos e políticos dos instrumentos da política urbana incluem
A instalação do parcelamento, se realizada sem a respectiva licença ambiental, configurará crime contra o meio ambiente.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído e aprovado por meio de lei municipal ...
Cabe aos governos estaduais a gestão direta de ações relacionadas ao planejamento das cidades, os quais podem, a seu critério, solicitar apoio aos mun...
No parcelamento do solo urbano, o loteamento deve atender, entre outros, o seguinte requisito:
A cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, com vistas ao atendimento do interes...
A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposiç...
Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a defi...