Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204544795A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urban...1457941204544795Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: IPTU Progressivo no Tempo | Estudo de Impacto de VizinhançaA política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar queAa elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança não substitui a necessidade de elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.Bos imóveis urbanos não edificados nos prazos e nas condições legais estarão sujeitos à tributação de IPTU progressivo no tempo, sendo viável a concessão de anistia nas hipóteses reguladas por lei municipal.Co Ministério Público tem legitimidade ativa para a propositura de ação de usucapião especial urbana.Dé facultativa a promoção de audiências públicas e de debates pelo Poder Legislativo durante o processo de elaboração do plano diretor.Enão existe prazo legalmente estabelecido para que o município proceda ao adequado aproveitamento do imóvel objeto de desapropriação a partir de sua incorporação ao patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471136Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,Questão 457941204490091Direito UrbanísticoNo que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento queQuestão 457941204504090Direito UrbanísticoAssinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.Questão 457941204508919Direito UrbanísticoNo que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.Questão 457941204589772Direito UrbanísticoConsidera-se irregular o loteamento que, mesmo tendo sido aprovado pelo poder público e registrado no registro de imóveis competente, não foi executad...Questão 457941204589812Direito UrbanísticoEm áreas dotadas de infraestrutura urbana e consideradas ociosas, o poder público pode utilizar o direito de preempção para a execução de programas e ...Questão 457941204593322Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade obriga o poder público a dar destinação adequada ao imóvel após a desapropriação, sob pena de, se tal não ocorrer, o prefeito e o...Questão 457941204605310Direito UrbanísticoConforme a CF, tombar significa cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas urbanas, de forma a inviabilizar obras que intervenham no aspecto externo ...Questão 457941204605318Direito UrbanísticoA elaboração de planos diretores, em consonância com o Estatuto da Cidade, estrutura o zoneamento territorial com base na macrozona urbana, rural e de...Questão 457941204646155Direito UrbanísticoSão susceptíveis de serem usucapidas coletivamente as áreas urbanas, até o limite de 250 m2, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, p...