Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204506757O parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações poderá ser permitido, desde que previamente sejam ...1457941204506757Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979O parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações poderá ser permitido, desde que previamente sejam tomadas providências para garantir o escoamento das águas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454445Direito UrbanísticoNo âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as propostas do plano plurianual.Questão 457941204486082Direito UrbanísticoA edição de normas gerais em direito urbanístico é de competência da União.Questão 457941204500397Direito UrbanísticoA transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do solo urbano não edifi...Questão 457941204531003Direito UrbanísticoA elaboração de um plano diretor é de adesão voluntária para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrênci...Questão 457941204562980Direito UrbanísticoUma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendi...Questão 457941204580562Direito UrbanísticoEm relação à política urbana, a atribuição de legislar sobre normas de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, em prol do equ...Questão 457941204588943Direito UrbanísticoEm municípios com população inferior a dez mil habitantes, a licitação para contratação de serviços de transporte público coletivo poderá ser dispensa...Questão 457941204588947Direito UrbanísticoCabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.Questão 457941204598915Direito UrbanísticoConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que essa subdivi...Questão 457941204646154Direito UrbanísticoÉ obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião especial urbana de áreas públicas com extensão superior a 500 m2.