No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as proposta...

O caráter globalizado da sustentabilidade urbana estabelece diretrizes e recomendações que devem ser aplicadas em todo o mundo, independentemente das ...

O plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante a c...

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito exclusivamente na porção de terra ou gleba urbana que jamais foi desmembrada ou loteada, observadas as ...

A transmissão de imóvel sobre o qual tenha recaído determinação de edificação compulsória exonera o novo proprietário do cumprimento dessa obrigação.

Plano setorial urbano é o instrumento técnico que serve de base para a política de ordenamento e desenvolvimento do uso do solo e da ocupação urbana, ...

A ordenação e o controle do uso do solo, uma das diretrizes da política urbana, visa evitar, entre outros problemas, a

Os loteamentos urbanos devem estar adequados às políticas urbanas em razão dos frequentes impactos ambientais que geram, tais como supressão da vegeta...

Em "até ser proibido de construir no terreno", a preposição "até" expressa um limite de tempo.

Em relação à política urbana, assinale a opção correta.

Em áreas municipais, o loteador deve apresentar as diretrizes de uso do solo à prefeitura antes da elaboração do projeto de loteamento.