Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204588947Cabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.1457941204588947Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoCabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454442Direito UrbanísticoSerá obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desliza...Questão 457941204474696Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura m...Questão 457941204477960Direito UrbanísticoCaso o loteamento não tenha sido registrado pela prefeitura municipal, o adquirente do lote deve notificar o loteador, para suprir a falta do registro...Questão 457941204490053Direito UrbanísticoA respeito do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, assinale a opção correta.Questão 457941204507183Direito UrbanísticoNa ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e d...Questão 457941204514298Direito UrbanísticoA política urbana deve promover a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante a edição de normas ...Questão 457941204527861Direito UrbanísticoEstando de posse da promessa de cessão e da prova de quitação, o adquirente poderá efetuar o registro da propriedade de lote adquirido em loteamento u...Questão 457941204647685Direito UrbanísticoPara cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, o pl...Questão 457941204665211Direito UrbanísticoDe acordo com a diretriz II, a gestão democrática é uma contribuição para desmistificar e popularizar o planejamento e a gestão urbanos e as leis que ...Questão 457941204665213Direito UrbanísticoA diretriz IV visa a organização da ocupação territorial seguindo as decisões da gestão democrática por meio da participação direta da população e de ...