Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204457594Para ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde qu...1457941204457594Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para LoteamentoPara ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que estas sejam devidamente averbadas junto ao registro de imóveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447225Direito UrbanísticoO plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais ...Questão 457941204454601Direito UrbanísticoO direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a cria...Questão 457941204454608Direito UrbanísticoAdmite-se o loteamento em terrenos com declividade igual ou superior a 40%, devendo as vias do loteamento, nesse caso, ser estruturadas em harmonia co...Questão 457941204507182Direito UrbanísticoNas áreas urbanas delimitadas no plano diretor, lei específica poderá aplicar o parcelamento, a edificação ou a utilização, de forma compulsória, do s...Questão 457941204527363Direito UrbanísticoNos trechos "O desmembramento é uma divisão de terras mais simples, quando não é necessário abrir novas ruas" e "Apenas se divide um terreno grande em...Questão 457941204564693Direito UrbanísticoO Estatuto da CidadeQuestão 457941204581205Direito UrbanísticoO loteamento de solo urbano será considerado viável, desde que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema v...Questão 457941204590320Direito UrbanísticoUm município com mais de 25.000 habitantes deve, obrigatoriamente, possuir um plano diretor, a fim de orientar a atuação do poder público e da iniciat...Questão 457941204646108Direito UrbanísticoOs adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em desacordo com o projeto original aprovado pelas instâncias públicas pertinentes são respon...Questão 457941204665213Direito UrbanísticoA diretriz IV visa a organização da ocupação territorial seguindo as decisões da gestão democrática por meio da participação direta da população e de ...