Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204646108Os adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em desacordo com o projeto original aprovado pelas instâncias p...1457941204646108Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Os adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em desacordo com o projeto original aprovado pelas instâncias públicas pertinentes são responsáveis pela regularização do lote perante o poder público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443976Direito UrbanísticoVerificada a existência de parcela de solo urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor, mediante lei específica para ...Questão 457941204470124Direito UrbanísticoPara efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura...Questão 457941204483191Direito UrbanísticoCabe aos governos estaduais a gestão direta de ações relacionadas ao planejamento das cidades, os quais podem, a seu critério, solicitar apoio aos mun...Questão 457941204486142Direito UrbanísticoO Estado deve orientar o uso do solo para o atendimento do interesse público da coletividade, promovendo a qualidade de vida dos moradores por meio da...Questão 457941204527367Direito UrbanísticoEm "Loteamento é a subdivisão do solo em lotes", a expressão "é a subdivisão" poderia ser substituída por "trata-se da subdivisão", sem prejuízo da co...Questão 457941204527861Direito UrbanísticoEstando de posse da promessa de cessão e da prova de quitação, o adquirente poderá efetuar o registro da propriedade de lote adquirido em loteamento u...Questão 457941204541108Direito UrbanísticoAs regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.Questão 457941204565048Direito UrbanísticoCom relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.I A definição dos empreendimentos e das atividades ...Questão 457941204604395Direito UrbanísticoEmbora a execução da política de desenvolvimento urbano seja responsabilidade do poder público municipal, compete à União legislar sobre normas gerais...Questão 457941204608933Direito UrbanísticoObservados os requisitos legais, aquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadra...