No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)...

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi instituído com o objetivo de ampliar o acesso à moradia da população de menor renda, s...

A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática ...

Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre os regis...

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência

Durante o processo de elaboração do mencionado plano de mobilidade urbana, foram realizadas oficinas temáticas, seminários e audiências públicas, tend...

No trecho "aproveitando-se as já existentes", o termo "as já existentes" poderia ser corretamente substituído por "as que já existem", sem prejuízo da...

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.

Caso o imóvel urbano seja considerado subutilizado, o proprietário deverá ser notificado pelo Poder Executivo municipal, averbando-se a notificação no...

A demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área de terreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curva...

Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão ser descontados dos valores pagos o...