Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão ser d...

Zonas especiais de interesse social podem ser estabelecidas em áreas não ocupadas na malha urbana consolidada e em imóveis ociosos, subutilizados e nã...

Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desliza...

O ordenamento e o controle do uso do solo na cidade, por meio de instrumentos próprios, têm, entre seus objetivos, o de evitar o descompasso entre a o...

Permite-se a concessão, de um proprietário urbano a outrem, do direito a utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao seu terreno, por tem...

À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue os itens que se segu...

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, es...

O loteamento e o desmembramento são formas de parcelamento do solo urbano que se diferenciam por apenas uma delas implicar a abertura de novas vias de...

É chamado de usucapião especial de imóvel urbano o instrumento que garante o domínio de área urbana ao ocupante, desde que essa área seja de até 250 m...

De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestão dos espaços urbanos.

Um dos aspectos negativos do desenvolvimento de planos diretores municipais é a impossibilidade de enfrentar questões associadas aos espaços rurais lo...