Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204593841De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestã...1457941204593841Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Planejamento e GestãoDe acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestão dos espaços urbanos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454603Direito UrbanísticoDenomina-se operação urbana consorciada o instrumento relacionado à possibilidade de se exercer o direito de construir acima do coeficiente de aprovei...Questão 457941204462790Direito UrbanísticoO imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal.Questão 457941204495856Direito UrbanísticoPara fins de parcelamento do solo urbano, o proprietário do imóvel a ser parcelado qualifica-se como empreendedor.Questão 457941204495860Direito UrbanísticoÉ vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.Questão 457941204502384Direito UrbanísticoNo que tange à implementação da política de desenvolvimento urbano para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, assinale a opção corr...Questão 457941204506756Direito UrbanísticoÉ vedado impedir pedestres ou condutores de veículos, devidamente identificados ou cadastrados, de acessar loteamento de acesso controlado, cujo contr...Questão 457941204598908Direito UrbanísticoSão instrumentos do Estatuto da Cidade para a realização da política urbana, entre outros: o zoneamento ambiental, a contribuição de melhoria, a desap...Questão 457941204605316Direito UrbanísticoBacias e microbacias hidrográficas são unidades obrigatórias para abordagem do planejamento urbano, na medida em que o destino do esgoto e do lixo sól...Questão 457941204623953Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites d...Questão 457941204664213Direito UrbanísticoÉ vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.