É vedado impedir pedestres ou condutores de veículos, devidamente identificados ou cadastrados, de acessar loteamento de...

Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura...

No Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direitoI ao transporte.II aos servi...

A transmissão de imóvel sobre o qual tenha recaído determinação de edificação compulsória exonera o novo proprietário do cumprimento dessa obrigação.

Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo...

Estando de posse da promessa de cessão e da prova de quitação, o adquirente poderá efetuar o registro da propriedade de lote adquirido em loteamento u...

Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.I A definição dos empreendimentos e das atividades ...

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.

Em municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestão dos espaços urbanos.

Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das prefeituras municipais e...