A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um inst...

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, se...

O Estatuto da Cidade se destina apenas ao regramento do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

O registro do loteamento somente pode ser cancelado nas seguintes hipóteses: por meio de decisão judicial; a requerimento do loteador, com anuência da...

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.Terrenos que tenham sido aterrados co...

Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assi...

Com base na Medida Provisória n.º 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.

Para fins de usucapião especial de imóvel urbano, poderá o possuidor acrescentar sua posse à de seu antecessor se elas forem contínuas.

Com base nas disposições da LOMS, assinale a opção correta.

Não se permite o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes que sejam tomadas as providências para assegurar o escoamen...

A cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço...