Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204503615Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à pr...1457941204503615Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorAcerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.AA retenção especulativa de imóveis urbanos de interesse histórico-cultural situados na zona de tombamento é incentivada, desde que para fins comerciais.BO direito do proprietário do bem imóvel, tanto rural quanto urbano, prevalece sobre o interesse coletivo.CÉ fomentada a concessão de incentivos tributários e fiscais aos imóveis tombados que tenham adequada manutenção.DO tombamento de imóvel urbano com valor histórico depende de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454442Direito UrbanísticoSerá obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desliza...Questão 457941204463908Direito UrbanísticoLei municipal deverá aprovar as operações urbanas consorciadas, que consistem no conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo ente público, com...Questão 457941204474378Direito UrbanísticoO plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante a c...Questão 457941204490092Direito UrbanísticoConforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação...Questão 457941204503263Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.É vedado o parcelamento do solo para ...Questão 457941204503858Direito UrbanísticoA Lei federal n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no país, ampliou a atuação municipal para fins de ordenamento...Questão 457941204514685Direito UrbanísticoPara fins de usucapião especial de imóvel urbano, poderá o possuidor acrescentar sua posse à de seu antecessor se elas forem contínuas.Questão 457941204605308Direito UrbanísticoAs leis de âmbito municipal são comuns, embora incorporadas, ou não, em seus planos diretores, que extravasam a competência do ente federado ao ferir ...Questão 457941204605313Direito Urbanísticoo uso mercantil dos espaços públicos urbanos.Questão 457941204642224Direito UrbanísticoCom base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespaci...