Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204490092Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietá...1457941204490092Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: IPTU Progressivo no TempoConforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderáAautorizar que o proprietário do imóvel urbano exerça, em outro local, o seu direito de construir.Bexercer o direito de preempção.Cincluir o imóvel em lei municipal que autoriza o usufruto do direito de superfície pelo poder público.Ddesapropriar o imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.Eincluir o imóvel em área para aplicação de operações consorciadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447225Direito UrbanísticoO plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais ...Questão 457941204447228Direito UrbanísticoA ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de i...Questão 457941204454445Direito UrbanísticoNo âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as propostas do plano plurianual.Questão 457941204473343Direito UrbanísticoEm relação ao cadastro urbano e rural no Brasil, bem como a responsabilidades e produtos gerados, assinale a opção correta.Questão 457941204502840Direito UrbanísticoO planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretrizes gerais para a política urbana, que visa evi...Questão 457941204504147Direito UrbanísticoCom base na Medida Provisória n.º 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.Questão 457941204588944Direito UrbanísticoOs princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a ava...Questão 457941204598907Direito UrbanísticoJulgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do d...Questão 457941204605311Direito Urbanísticoa instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.Questão 457941204627117Direito UrbanísticoA Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a política urbana, entre as quais se inclui a garantia do direito a cidades sustentáveis, e...