Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204504146Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).1457941204504146Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Operações Urbanas ConsorciadasAssinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).APor coeficiente básico entende-se a área edificável, cálculo que é feito levando-se em consideração fatores como o adensamento populacional, a geração de tráfego, a demanda por transporte público e a paisagem urbana natural e cultural.BTodos os empreendimentos em área urbana dependem da elaboração de estudo prévio de impacto na vizinhança para a obtenção de licença de construção.CO direito de construir, previsto em plano diretor, é intransferível para outro local que não o já autorizado por lei.DConsidera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções coordenadas conjuntamente pelo poder público municipal e pelos investidores privados, com ampla participação da comunidade, com vistas a alcançar transformações urbanísticas estruturais em determinada área.EO direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo, ambos definidos pelo plano diretor, mediante contrapartida do beneficiário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477964Direito UrbanísticoSão diretrizes da política urbana a simplificação da legislação relativa ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo e das normas edilícias, com o ob...Questão 457941204481003Direito UrbanísticoDurante o processo de elaboração do mencionado plano de mobilidade urbana, foram realizadas oficinas temáticas, seminários e audiências públicas, tend...Questão 457941204502386Direito UrbanísticoNo processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantirQuestão 457941204503259Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens que se seguem.A política ...Questão 457941204580163Direito UrbanísticoTerrenos que foram aterrados com material nocivo à saúde pública podem ser parcelados, desde que esses materiais tenham sido previamente saneados.Questão 457941204598909Direito UrbanísticoCabe à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, e aos estados instituir, mediante lei complementar, regiões metr...Questão 457941204605319Direito UrbanísticoNas cidades com mais de trezentos mil habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano de transporte como parte do plano diretor.Questão 457941204646156Direito UrbanísticoO usucapião coletivo, como instrumento de política urbana em favor da população de baixa renda, torna possível não apenas a regularização fundiária da...Questão 457941204658326Direito UrbanísticoO plano diretor é um instrumento obrigatório para uma parcela dos municípios brasileiros e tem como objetivo orientar a política de desenvolvimento e ...Questão 457941204671860Direito UrbanísticoAs conclusões da equipe de vistoria devem ser confrontadas com o plano diretor urbano do município de modo a favorecer o estabelecimento de diretivas ...