Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204502386No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo mu...1457941204502386Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM-RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Gestão Democrática da CidadeNo processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantirAa promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos diversos segmentos da comunidade.Ba acessibilidade digital, a proteção integral aos que optarem pelo acordo de não persecução penal e o aprimoramento dos agentes públicos.Ca aplicação da garantia da lei e da ordem.Da excepcionalidade da obrigação de medidas impostas pelo ordenamento jurídico-político das funções sociais da cidade.Ea agilidade na concessão de medidas preventivas que visem garantir a intervenção federal no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447236Direito UrbanísticoDefine-se desmembramento como a subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação ou a modificação de vias públicas, enquanto o loteamento ...Questão 457941204457585Direito UrbanísticoO direito de preempção poderá ser exercido, entre outras finalidades, para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, para ...Questão 457941204486099Direito UrbanísticoO estudo de impacto de vizinhança (EIV) é o instrumento executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos de empreendimento ou atividade...Questão 457941204502298Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.112 De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdi...Questão 457941204504092Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constamQuestão 457941204510119Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é com...Questão 457941204539542Direito UrbanísticoO plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conce...Questão 457941204580575Direito UrbanísticoAssentamentos que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental, além de reordenamento urbano, são conhecidos como assentamen...Questão 457941204615614Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade permite que o município aumente progressivamente, ao longo dos anos, a alíquota do IPTU para aqueles imóveis cujos proprietários ...Questão 457941204991404Direito UrbanísticoO plano diretor é um instrumento obrigatório da política urbana e de planejamento do território em todas as cidades brasileiras.