O plano diretor é um instrumento obrigatório para uma parcela dos municípios brasileiros e tem como objetivo orientar a ...

Se uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de conce...

É permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autor...

Espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, integrantes do projeto e do memorial descritivo de um loteamento...

Em um novo parcelamento urbano, a destinação de espaços livres de uso comum, como vias e praças, não poderá, em nenhuma hipótese ou condição, ser alte...

Com a aprovação do Estatuto da Cidade, os planos diretores passaram a ser elaborados e administrados por técnicos e especialistas em gestão urbana, o ...

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a defi...

Cabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Acerca do regramento legal sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, conforme a Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.

Diferentemente do EIA, o estudo de impacto de vizinhança não é um documento público, devendo o cidadão interessado em obter acesso ao seu conteúdo for...

A aprovação final de um parcelamento urbano depende da efetivação da venda, cessão ou ocupação de todos os lotes e de seu registro, pelo proprietário,...