Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204615613Segundo o art. 2.º, da Lei n.º 6.766/1979, a ordenação e o controle do uso do solo têm como objetivo evitar a poluição, ...1457941204615613Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Segundo o art. 2.º, da Lei n.º 6.766/1979, a ordenação e o controle do uso do solo têm como objetivo evitar a poluição, a especulação imobiliária e a conurbação entre núcleos urbanos carentes de infraestrutura adequada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447229Direito UrbanísticoSe uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de conce...Questão 457941204476646Direito UrbanísticoO arruamento interno projetado para o parcelamento, se executado nas condições descritas, guardará a distância mínima permitida da área de preservação...Questão 457941204493121Direito UrbanísticoÀ luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue os itens que se segu...Questão 457941204506758Direito UrbanísticoO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo.Questão 457941204627305Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbanaQuestão 457941204642223Direito UrbanísticoIsenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser conce...Questão 457941204646109Direito UrbanísticoEm áreas municipais, o loteador deve apresentar as diretrizes de uso do solo à prefeitura antes da elaboração do projeto de loteamento.Questão 457941204647683Direito UrbanísticoEntre os instrumentos da política urbana, encontram-se os seguintes: os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenv...Questão 457941204665194Direito UrbanísticoA demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área de terreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curva...Questão 457941204670926Direito UrbanísticoO estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princíp...