Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204545826Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado...1457941204545826Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado.Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano indica que o adquirente do bem deveAcomunicar o fato ao Ministério Público.Bregistrar ocorrência policial.Cexigir do loteador a anulação do contrato.Dnotificar o fato ao órgão municipal competente.Esuspender o pagamento das prestações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447228Direito UrbanísticoA ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de i...Questão 457941204450544Direito UrbanísticoNo âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluemQuestão 457941204454445Direito UrbanísticoNo âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as propostas do plano plurianual.Questão 457941204465051Direito UrbanísticoPara evitar o comprometimento dos padrões de desenvolvimento urbano, e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes, a prefeitura municipal pode re...Questão 457941204477962Direito UrbanísticoO plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo o...Questão 457941204503752Direito UrbanísticoO instrumento de planejamento urbano que, utilizado para dividir uma cidade em setores, é estabelecido, em geral, em planos urbanísticos ou em outros ...Questão 457941204503765Direito UrbanísticoConferências sobre temas relacionados à cidade, audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a participação da sociedade sã...Questão 457941204623898Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, aquele que possuir área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterr...Questão 457941204646154Direito UrbanísticoÉ obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião especial urbana de áreas públicas com extensão superior a 500 m2.Questão 457941204991404Direito UrbanísticoO plano diretor é um instrumento obrigatório da política urbana e de planejamento do território em todas as cidades brasileiras.