O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.No que diz respeito aos requisitos urbanísticos para loteamento, ao longo das faix...

A aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadu...

É facultado ao Poder Público municipal instituir IPTU progressivo no tempo, nos casos de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, caso...

A cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, com vistas ao atendimento do interes...

Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor.

Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilita

Terrenos que foram aterrados com material nocivo à saúde pública podem ser parcelados, desde que esses materiais tenham sido previamente saneados.

O devido licenciamento ambiental e as restrições de edificação referentes às áreas de preservação permanente (APP) são aplicáveis aos parcelamentos do...

Conforme a CF, tombar significa cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas urbanas, de forma a inviabilizar obras que intervenham no aspecto externo ...

Durante o processo de elaboração de um plano diretor, os planejadores urbanos, representados exclusivamente por urbanistas e por arquitetos, analisam ...